Question 1

A análise considera apenas o valor da aposentadoria?

Accepted Answer

Não. Também são considerados o Benefício Especial, a previdência complementar, a pensão por morte, a proteção familiar, as contribuições e os riscos futuros.

Question 2

A migração reduz a contribuição previdenciária?

Accepted Answer

Se a remuneração de contribuição for superior ao teto do RGPS, sim. Após a migração, a base da contribuição para o RPPS fica limitada ao teto do RGPS.

Question 3

A redução da contribuição significa que migrar é melhor?

Accepted Answer

Não necessariamente. A redução da contribuição deve ser comparada com a limitação da aposentadoria paga pelo RPPS.

Question 4

A análise informa se devo migrar?

Accepted Answer

A análise apresenta os cenários, as vantagens e os riscos para ajudar o servidor a tomar uma decisão consciente. A decisão final é sempre responsabilidade exclusiva do próprio servidor.

Question 5

A análise garante o valor futuro da aposentadoria?

Accepted Answer

Não. Os valores são projeções e podem mudar em razão de alterações na remuneração, na legislação e nas regras previdenciárias.

Question 6

Os cálculos do Aposenta Servidor são confiáveis?

Accepted Answer

Sim. Os cálculos passam por rigoroso processo de elaboração e conferência. Entretanto, são baseados nas informações prestadas pelo servidor e nos documentos fornecidos pelos órgãos públicos. Dados incorretos ou incompletos podem alterar os resultados. O Aposenta Servidor não se responsabiliza por informações equivocadas fornecidas pelo servidor ou pelo órgão público.

Question 7

Migrar sempre vale a pena?

Accepted Answer

Não. A vantagem depende da situação individual de cada servidor.

Question 8

Se meu colega teve vantagem em migrar, eu também terei?

Accepted Answer

Não. As condições particulares de cada servidor podem alterar o resultado. Somente a análise do seu caso concreto permitirá uma decisão mais segura.

Question 9

O que deve ser comparado antes da migração?

Accepted Answer

Devem ser comparados os valores prováveis da aposentadoria, do Benefício Especial e da previdência complementar, além das contribuições, dos riscos e dos possíveis eventos futuros.

Question 10

É menos arriscado não decidir e permanecer onde estou?

Accepted Answer

Não. Não decidir também é uma decisão. Existem riscos tanto em permanecer no regime atual quanto em migrar. A análise financeira, pessoal e funcional ajudará a identificar quais riscos são mais prudentes assumir.

Question 11

A data de ingresso no serviço público é importante?

Accepted Answer

Sim. Ela influencia as regras de aposentadoria, a possibilidade de integralidade e paridade e o enquadramento na migração.

Question 12

A adesão à Funpresp-Jud elimina os riscos da migração?

Accepted Answer

Não. A previdência complementar possui riscos relacionados à rentabilidade, ao tempo de acumulação, à longevidade e às regras do plano. Esses riscos devem ser comparados com os riscos de permanecer no regime atual.

Question 13

Preciso enviar todos os documentos exigidos?

Accepted Answer

Sim. Os documentos solicitados são essenciais para uma análise correta e segura da viabilidade da migração.

Question 14

Quais são os principais documentos necessários?

Accepted Answer

Os principais documentos são: planilha de cálculo do Benefício Especial; fichas financeiras; último contracheque; documento de identificação; RRC e CTC, para quem trabalhou anteriormente em outro órgão público; CNIS, especialmente para quem trabalhou na iniciativa privada; outros documentos importantes do histórico funcional.

Question 15

O que é a planilha do Benefício Especial?

Accepted Answer

É o documento elaborado pelo órgão com a memória de cálculo do Benefício Especial. Ele apresenta as remunerações e os dados utilizados no cálculo.

Question 16

Preciso enviar planilhas antigas do Benefício Especial?

Accepted Answer

Sim. Quem possui planilhas elaboradas em 2018 ou 2022 deve enviá-las juntamente com a planilha mais recente. A comparação pode revelar alterações ou divergências nos cálculos.

Question 17

Como consigo uma planilha do Benefício Especial de 2026?

Accepted Answer

Até o momento, não temos conhecimento de órgão que esteja fornecendo uma nova planilha referente a 2026. Envie as planilhas anteriores que possuir.

Question 18

O que são fichas financeiras?

Accepted Answer

São documentos que apresentam, de forma anualizada, as remunerações e os demais valores registrados nos contracheques do servidor.

Question 19

Onde consigo as fichas financeiras?

Accepted Answer

No TRF6, elas podem ser baixadas no mesmo sistema em que são disponibilizados os contracheques. Nos demais órgãos, consulte o setor responsável pela folha de pagamento.

Question 20

O que é a RRC?

Accepted Answer

A Relação das Remunerações de Contribuição apresenta os valores sobre os quais houve contribuição para o RPPS no órgão público anterior.

Question 21

Quem precisa enviar a RRC?

Accepted Answer

Quem trabalhou anteriormente em outro órgão público e pretende utilizar esse período. A RRC é necessária para conferir e calcular o Benefício Especial.

Question 22

A RRC deve ser guardada?

Accepted Answer

Sim. É um documento oficial emitido para fins de averbação e deve ser guardado com muito cuidado.

Question 23

O que é a CTC?

Accepted Answer

A Certidão de Tempo de Contribuição comprova oficialmente o tempo reconhecido pelo regime previdenciário do órgão anterior.

Question 24

Quem precisa enviar a CTC?

Accepted Answer

Quem trabalhou anteriormente em outro órgão público e pretende utilizar esse período para aposentadoria.

Question 25

A CTC deve ser guardada?

Accepted Answer

Sim. É um documento oficial emitido para fins de averbação e não deve ser perdido.

Question 26

Qual é a diferença entre a CTC e a RRC?

Accepted Answer

A CTC comprova o tempo de contribuição. A RRC apresenta os valores das remunerações de contribuição correspondentes a esse período.

Question 27

O que é o CNIS?

Accepted Answer

O Cadastro Nacional de Informações Sociais apresenta vínculos, remunerações e contribuições registrados no RGPS.

Question 28

Quem precisa enviar o CNIS?

Accepted Answer

Principalmente quem possui tempo de trabalho ou contribuição na iniciativa privada. Ele também ajuda a conferir outras informações previdenciárias do servidor.

Question 29

O CNIS é um documento oficial do RPPS?

Accepted Answer

Não. O CNIS é um documento do RGPS. Entretanto, alguns órgãos públicos enviam informações para o cadastro, permitindo a conferência de vínculos e contribuições.

Question 30

Como posso obter o CNIS?

Accepted Answer

O CNIS pode ser baixado pelo site ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.

Question 31

Preciso enviar o último contracheque?

Accepted Answer

Sim. O último contracheque é necessário para conferir a remuneração atual, as parcelas recebidas e os descontos previdenciários.

Question 32

Qual documento de identificação devo enviar?

Accepted Answer

Envie um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH.

Question 33

Devo enviar outros documentos funcionais?

Accepted Answer

Sim. Envie quaisquer documentos que possam influenciar sua situação previdenciária, como averbações, licenças, cessões, decisões administrativas, ações judiciais e alterações funcionais.

Question 34

O que é o Benefício Especial?

Accepted Answer

É uma compensação paga pela União ao servidor que migrou de regime. Seu cálculo considera as remunerações de contribuição anteriores à migração, a parcela que ultrapassava o teto do RGPS e o tempo de contribuição cumprido até a data da opção. O Benefício Especial é pago junto com a aposentadoria ou com a pensão por morte e continua sendo pago enquanto durar o benefício do RPPS.

Question 35

Sobre o Benefício Especial incidem contribuição previdenciária e Imposto de Renda?

Accepted Answer

Não incide contribuição previdenciária. Entretanto, pela legislação atual, o Benefício Especial sofre incidência de Imposto de Renda. Existem decisões judiciais de primeira instância que reconheceram sua natureza indenizatória e afastaram o Imposto de Renda. Essa discussão, porém, ainda não possui decisão judicial definitiva.

Question 36

Todo servidor que migra recebe Benefício Especial?

Accepted Answer

Não necessariamente haverá um valor positivo. É preciso ter ingressado antes da implantação do regime complementar, migrado no prazo legal, mantido o vínculo efetivo e se aposentar no serviço público federal. Também devem existir contribuições consideradas acima do teto do RGPS.

Question 37

Quem paga o Benefício Especial?

Accepted Answer

O Benefício Especial é pago pela União. Ele não é pago pela Funpresp.

Question 38

O Benefício Especial substitui a Funpresp?

Accepted Answer

Não. O Benefício Especial e a Funpresp são parcelas diferentes e possuem regras próprias.

Question 39

O Benefício Especial pode estar calculado errado?

Accepted Answer

Sim. Já foram identificados casos em que o cálculo apresentou divergências decorrentes das remunerações consideradas, da aplicação do teto do RGPS, do tempo de contribuição ou de alterações legislativas. Por isso, a conferência da memória de cálculo é uma etapa importante da análise.

Question 40

O que é migração de regime previdenciário?

Accepted Answer

É a opção de limitar a aposentadoria paga pelo RPPS ao teto do RGPS.

Question 41

O que muda com a migração?

Accepted Answer

A aposentadoria do RPPS fica limitada ao teto do RGPS. Em contrapartida, o servidor pode ter direito ao Benefício Especial e formar uma reserva na previdência complementar.

Question 42

Quem pode migrar?

Accepted Answer

Em regra, pode migrar o servidor que ingressou no serviço público antes da implantação do regime de previdência complementar do seu Poder, quando houver prazo legal aberto.

Question 43

Qual é o marco da Funpresp-Jud?

Accepted Answer

Para o Poder Judiciário da União e o MPU, o marco é 14 de outubro de 2013.

Question 44

Qual é o marco da Funpresp-Exe?

Accepted Answer

Para o Poder Executivo federal, o marco é 4 de fevereiro de 2013.

Question 45

Quem ingressou depois desses marcos precisa migrar?

Accepted Answer

Não. Esse servidor já ingressou com a aposentadoria do RPPS limitada ao teto do RGPS.

Question 46

A migração é obrigatória?

Accepted Answer

Não. A migração é uma escolha do servidor.

Question 47

A migração pode ser desfeita?

Accepted Answer

Não. A opção pela migração é irrevogável e irretratável.

Question 48

Migrar é o mesmo que aderir à Funpresp?

Accepted Answer

Não. A migração altera o limite da aposentadoria paga pelo RPPS. A adesão à Funpresp é uma decisão separada.

Question 49

Posso migrar sem aderir à Funpresp?

Accepted Answer

Sim. Mas, nesse caso, o servidor não contará com a previdência complementar da Funpresp para formar renda acima do teto do RGPS.

Question 50

Posso aderir à Funpresp sem migrar?

Accepted Answer

Sim. O servidor pode aderir como participante vinculado, sem receber a contrapartida da União.

Question 51

A migração faz o servidor perder a integralidade e a paridade?

Accepted Answer

Sim. A migração afasta a aposentadoria com integralidade e paridade. A aposentadoria será necessariamente calculada pela média. Esse é um dos pontos que devem ser avaliados na análise de viabilidade da migração.

Question 52

O que é integralidade?

Accepted Answer

É o cálculo da aposentadoria com base na remuneração do cargo efetivo, quando preenchidos os requisitos legais.

Question 53

O que é paridade?

Accepted Answer

É o direito ao reajuste da aposentadoria conforme os reajustes concedidos aos servidores ativos, quando preenchidos os requisitos legais.

Question 54

O que é a Funpresp-Jud?

Accepted Answer

É a entidade que administra o plano de previdência complementar dos servidores e membros do Poder Judiciário da União e do MPU.

Question 55

O que é o Plano JusMP-Prev?

Accepted Answer

É o plano de benefícios administrado pela Funpresp-Jud. Suas regras estão previstas em regulamento próprio. O regulamento define as contribuições, os benefícios, os cálculos e os direitos dos participantes e beneficiários.

Question 56

O benefício da Funpresp-Jud tem valor garantido?

Accepted Answer

Não. O plano é de contribuição definida. O valor dependerá das contribuições realizadas, do tempo de acumulação, da rentabilidade e das regras do plano.

Question 57

Qual é a diferença entre participante patrocinado e vinculado?

Accepted Answer

O participante patrocinado recebe contribuição da União e participa das coberturas coletivas do plano. O participante vinculado não recebe contribuição da União nem participa do FCBE.

Question 58

O que é a contrapartida da União?

Accepted Answer

É a contribuição feita pelo órgão patrocinador em favor do participante patrocinado. Ela é igual ao percentual de contribuição escolhido pelo servidor, atualmente limitada a 8,5% da base de contribuição para a Funpresp-Exe ou a Funpresp-Jud.

Question 59

Quais benefícios a Funpresp-Jud oferece?

Accepted Answer

O plano prevê aposentadoria, benefício por incapacidade, pensão por morte, benefício suplementar e benefício por sobrevivência, conforme a categoria do participante e as regras do regulamento.

Question 60

Como é calculada a aposentadoria da Funpresp-Jud?

Accepted Answer

A reserva acumulada é convertida em renda mensal. O valor depende do saldo existente, da rentabilidade e do período estimado de pagamento.

Question 61

A aposentadoria da Funpresp-Jud é vitalícia?

Accepted Answer

Inicialmente, a renda é calculada por um período determinado. Para o participante patrocinado, se o pagamento ultrapassar esse período, o plano poderá pagar o benefício por sobrevivência de forma vitalícia.

Question 62

O que é o benefício por sobrevivência?

Accepted Answer

É uma renda vitalícia destinada ao participante patrocinado que sobreviver ao período inicialmente calculado para o pagamento do benefício. Em regra, corresponde a 70% da última renda mensal abrangida por essa cobertura.

Question 63

O participante vinculado recebe benefício por sobrevivência?

Accepted Answer

Não. Essa cobertura é destinada ao participante patrocinado e é financiada pelo FCBE.

Question 64

O que é o FCBE?

Accepted Answer

É um fundo coletivo destinado a ajudar no pagamento de benefícios como incapacidade, pensão por morte e sobrevivência do participante patrocinado.

Perguntas Frequentes

Análise Previdenciária

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